Lei nº 14.967/24: o que muda e para onde caminha a segurança privada.
- 7 de dez. de 2024
- 8 min de leitura
Atualizado: 15 de jan.
O setor de segurança privada no Brasil está passando por uma transformação histórica. A nova Lei nº 14.967/24 substitui a antiga Lei nº 7.102/83, trazendo modernizações que prometem valorizar os profissionais, integrar novas tecnologias e alinhar o setor às demandas do mundo contemporâneo.
Neste post, você vai conhecer as principais mudanças e entender como elas podem impactar sua rotina como vigilante. Vamos tentar observar para quais rumos a segurança privada está seguindo.
1. O fim da antiga lei e o surgimento de novos profissionais na segurança privada
A Lei nº 14.967/24 trouxe mudanças significativas para o setor de segurança privada, substituindo a antiga Lei nº 7.102/83. Entre as inovações, uma das mais marcantes foi a criação de novas categorias profissionais, que refletem o avanço da tecnologia e a necessidade de modernização no mercado.
Agora, além do tradicional vigilante, a legislação reconhece oficialmente os seguintes profissionais:
Vigilante supervisor
profissional habilitado encarregado do controle operacional dos serviços prestados pelas empresas de serviços de segurança.
Supervisor de monitoramento de sistema eletrônico de segurança
Técnico externo de sistema eletrônico de segurança
Operador de sistema eletrônico de segurança
Mas o que isso significa na prática?
Um marco na história da segurança privada
Esses novos cargos formalizam funções que já eram desempenhadas, mas sem regulamentação. Antes da nova lei, quem trabalhava com monitoramento eletrônico ou manutenção de sistemas muitas vezes não tinha respaldo legal e era tratado apenas como prestador de serviço técnico, fora do escopo da segurança privada regulamentada.
Com a nova legislação, o setor passa a valorizar o uso de tecnologias como câmeras inteligentes, inteligência artificial e sistemas de monitoramento remoto. É o reconhecimento de que a segurança moderna vai muito além da presença física: é um equilíbrio entre pessoas e tecnologia.
Por que isso é importante para você, vigilante?
Se você já trabalha no setor ou pensa em entrar nessa área, aqui estão os principais impactos dessa mudança:
Mais oportunidades no setor
Agora existem novos caminhos para profissionais. Por exemplo, você pode atuar no ramo da segurança privada sendo técnico externo ou operador de sistemas eletrônicos, aproveitando a crescente demanda por segurança tecnológica.
Maior valorização do seu trabalho
Demanda por qualificação
O que mudou no mercado?
A criação dessas novas funções representa uma verdadeira revolução no setor. Empresas de segurança agora têm um papel mais tecnológico e estratégico, o que exige equipes bem treinadas e especializadas.
Exemplo prático: Imagine que você trabalha como operador de sistema eletrônico. Sua função será realizar o monitoramento de sistemas de alarme, vídeo, raios X, scanners e outros equipamentos definidos em regulamento para identificar ameaças. Ao mesmo tempo, um técnico externo será responsável por prestar os serviços de inspeção técnica decorrente dos sinais emitidos pelos equipamentos das empresas de sistemas eletrônicos de segurança, comparecendo no local para averiguação.
Essa integração entre tecnologia e vigilância humana torna os serviços mais eficientes e seguros.
Conclusão: mais oportunidades para quem está preparado
A modernização do setor de segurança privada não é apenas sobre tecnologia, mas sobre valorizar os profissionais que fazem parte desse mercado. Com as novas categorias criadas pela Lei nº 14.967/2024, o mercado se torna mais dinâmico e cheio de possibilidades.
👉 Dica: Se você está pensando em se especializar, fique de olho em cursos que capacitam para essas funções tecnológicas. Essa pode ser a sua chance de ampliar os horizontes na carreira!
2. Atualização profissional: mais do que um simples curso
A Lei nº 14.967/2024 trouxe uma abordagem inovadora para o aperfeiçoamento dos vigilantes, substituindo o antigo conceito de reciclagem profissional pelo de atualização profissional. A mudança não é apenas uma questão de nomenclatura, mas reflete uma nova mentalidade para o desenvolvimento contínuo no setor de segurança privada.
O que mudou na prática?
Antes, os cursos de reciclagem eram obrigatórios para manter a habilitação dos vigilantes, mas tinham um enfoque limitado, muitas vezes repetindo conteúdos básicos. Agora, os cursos de atualização profissional são projetados para:
Incentivar o aprendizado contínuo
A nova estrutura permite que os vigilantes se mantenham atualizados com as demandas do mercado, incluindo mudanças legais, avanços tecnológicos e boas práticas do setor.
Ênfase nos princípios éticos, técnicos e legais
Por que essa mudança é importante?
Maior valorização profissional:
A atualização profissional eleva o padrão de qualificação dos vigilantes, garantindo que estejam mais preparados para atuar em um setor competitivo e em constante transformação.
Conformidade legal:
Com um foco renovado em princípios legais, os vigilantes terão maior segurança jurídica no desempenho de suas funções, o que é crucial em situações de risco ou conflito.
Exemplo prático:
Imagine que tenhamos a implementação de uma nova Portaria para regulamentar a recente legislação, a atualização profissional se torna essencial para compreender os detalhes mais relevantes e garantir conformidade com as mudanças legais recorrentes. Além disso, a introdução de novas tecnologias no mercado será um tema central nesses processos de atualização, preparando os profissionais para lidar com inovações que impactam diretamente sua atuação. Paralelamente, a exigência de avaliações físicas constantes reforça a necessidade de manutenção regular das capacidades físicas, assegurando a aptidão e o desempenho adequados às demandas do setor.
Conclusão: atualização como diferencial de mercado
A mudança para o conceito de atualização profissional é um avanço significativo para a segurança privada. Não se trata apenas de cumprir uma exigência legal, mas de aproveitar uma oportunidade de desenvolvimento pessoal e profissional.
👉 Dica: Fique atento às instituições de ensino credenciadas e busque cursos que ofereçam conteúdos atualizados e relevantes para a sua área de atuação!
3. Benefícios e inclusão: segurança também é qualidade de vida
A Lei nº 14.967/2024 trouxe inovações importantes para melhorar a qualidade de vida dos profissionais da segurança privada, reconhecendo a importância de oferecer suporte social e benefícios que valorizem o papel estratégico dos vigilantes.
Assistência social: uma promessa ainda a ser regulamentada
O Art. 29 da nova lei prevê a implantação de programas de assistência social para os profissionais da segurança privada. Apesar de ainda carecer de regulamentação, essa iniciativa sinaliza avanços importantes, como:
Maior proteção para os vigilantes e suas famílias
Com a criação de programas voltados ao bem-estar social.
Apoio em momentos de necessidade
Embora os detalhes sobre como isso será implementado ainda não estejam definidos, é um passo promissor para a valorização da categoria.
Previdência privada: uma possibilidade em análise
A nova legislação estabelece, como direito dos vigilantes, a oferta de um serviço de assistência social, permitindo que as empresas implementem um plano de previdência privada para seus funcionários. Esse benefício é apresentado como uma alternativa complementar ao regime geral de previdência, funcionando como uma possível solução adicional para atender à nova obrigação legal. Essa iniciativa busca não apenas cumprir os requisitos normativos, mas também promover maior segurança financeira e bem-estar aos trabalhadores.
Por enquanto, essa medida ainda depende de regulamentação, mas, se implementada, poderá trazer:
Segurança financeira
Permitindo que os vigilantes planejem sua aposentadoria de forma mais sólida.
Atratividade para o setor
Por que isso é importante?
A inclusão desses benefícios representa um reconhecimento do papel essencial que os vigilantes desempenham na sociedade. Ao oferecer suporte social e financeiro, o setor caminha para uma relação mais justa e equilibrada entre empregadores e profissionais.
Exemplo prático:
Imagine uma empresa de segurança que adote um plano de previdência privada para seus vigilantes. Eles terão serviços de assistência social de forma mais ágil e não precisarão depender exclusivamente da Seguridade Social do Estado.
Esse benefício não só proporciona maior tranquilidade financeira, como também ajuda a atrair e reter profissionais qualificados no mercado.
Conclusão: avanços que precisam de atenção
Embora as mudanças previstas pela Lei nº 14.967/2024 sejam animadoras, a falta de regulamentação ainda gera incertezas. Por isso, é importante acompanhar os desdobramentos dessas medidas e entender como elas podem impactar o dia a dia dos profissionais.
👉 Dica: Fique atento às atualizações sobre a regulamentação da assistência social e da previdência privada. Essas mudanças podem ser um diferencial para sua carreira e qualidade de vida!
4. Uma lei para o futuro da segurança privada
A Lei nº 14.967/2024 representa um marco na história da segurança privada no Brasil. Suas mudanças promovem avanços tecnológicos, maior valorização profissional e benefícios sociais, sinalizando um setor mais moderno, competitivo e dinâmico.
Valorização da categoria e mercado mais concorrido
A nova legislação torna a profissão de vigilante mais atrativa e valorizada, mas também introduz desafios para os profissionais e para as empresas:
Elevação do grau de escolaridade
Para atuar como vigilante, será exigido o ensino fundamental completo.
Para a função de vigilante supervisor, a exigência passa a ser o ensino médio completo.
Essa mudança valoriza a categoria, mas também eleva o nível de exigência, restringindo o acesso de pessoas sem a formação adequada.
Aumento da concorrência
Impactos econômicos e ajustes no mercado
As mudanças previstas na lei também geram novos encargos para as empresas, como:
Custos com treinamento e atualização profissional contínua.
Migração para sistemas tecnológicos e autônomos.
Possível implementação de benefícios, como previdência privada.
Esses custos devem ser repassados aos clientes que contratam serviços de segurança privada, o que pode resultar em um aumento nos preços. Consequentemente:
Menor número de postos de vigilância
Empresas contratantes podem reduzir a demanda por serviços de segurança devido ao custo elevado.
Seleção mais rigorosa
Oportunidade e desafio para os vigilantes
Essas mudanças destacam a necessidade de os vigilantes se prepararem para competir em um mercado mais seletivo. Aqueles que investirem em qualificação e postura ética, terão mais chances de se destacar.
Exemplo prático:
Uma empresa que antes contratava 10 vigilantes para atuar em um shopping center decide reduzir esse número para 8 devido ao aumento nos custos. As vagas restantes serão ocupadas por profissionais com mais experiência, formação e habilidades complementares, como conhecimento em tecnologia ou atuação em situações de risco.
Conclusão: o futuro é para os melhores
A Lei nº 14.967/2024 não apenas moderniza o setor, mas também o torna mais competitivo. As mudanças beneficiam a categoria, mas exigem preparação e comprometimento. O mercado buscará os profissionais mais qualificados, que se destaquem em um cenário onde cada vaga será altamente desejada.
👉 Dica: Invista na sua formação e fique atento às mudanças no setor. O futuro da segurança privada pertence aos que estão prontos para se adaptar e evoluir!
👉 Gostou do conteúdo? Deixe seu comentário e compartilhe com seus colegas! Juntos, podemos nos adaptar às mudanças e aproveitar as novas oportunidades do setor.
Muito bom!
O aprendizado contínuo é a única forma de se adaptar ao mercado. Excelente texto!